Explicitamente: “As organizações religiosas devem aderir à liderança do Partido Comunista Chinês e implementar os valores do socialismo”A Xinhua, agência oficial de notícias da China, divulgou em 30 de dezembro de 2019 as novas “medidas administrativas para os grupos religiosos”, impostas pelo Partido Comunista Chinês às instituições religiosas presentes no país.
Trata-se de uma sensível piora nas já mínimas liberdades religiosas que sobrevivem na China, dado que, em 2018, o partido já as tinha tornado ainda mais restritas ao implementar os chamados “Regulamentos sobre Assuntos Religiosos”.
O artigo 5º das novas políticas publicadas pela agência oficial estipula:
”As organizações religiosas devem aderir à liderança do Partido Comunista Chinês, observar a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas, aderir ao princípio de independência e autogoverno, aderir às diretrizes sobre religiões na China, implementar os valores do socialismo”.
O artigo 17 do mesmo documento especifica que os “cidadãos religiosos” devem “seguir o caminho do socialismo com características chinesas”.
Reforça-se a proibição de cultos religiosos em casas ou locais clandestinos “sem a aprovação do departamento de assuntos religiosos do governo popular ou o registro no departamento de assuntos civis do governo popular”.
Acontece que as licenças são extremamente difíceis – e, no caso dos católicos, praticamente impossíveis. A China restringe ativamente o catolicismo, tentando obrigar os católicos a se filiarem à assim chamada Associação Patriótica Católica Chinesa, que de católica tem somente o nome: trata-se de uma entidade controlada diretamente pelo governo comunista, inclusive no tocante às autorizações para ordenações de padres e nomeações de bispos, sem qualquer vínculo com a Santa Sé. Os católicos que se mantêm fiéis à Igreja arriscam a vida permanentemente.
Com base na alegação de faltas de licença oficial, a China comunista tem demolido dezenas de igrejas, santuários e monumentos religiosos. Confira:
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