A eutanásia, para os seus defensores, é um meio de poupar o doente de sofrimentos considerados inúteis. Mas será isso mesmo? Ela é aceitável?A Igreja não subestima o sofrimento de nenhuma das pessoas que se encontram no final da vida nem o dos seus entes queridos. Ela as acompanha com toda a sua solicitude. No entanto, recorda que a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita. Esta postura é inseparável da rejeição à obstinação terapêutica e da necessidade de acompanhar os doentes até o final da sua vida.
Acompanhamento
A Igreja acompanha, com sua solicitude, as pessoas que sofrem no final da vida. Apoia os esforços envidados por aqueles que trabalham diariamente para assegurar que os enfermos incuráveis e terminais, juntamente com as respectivas famílias, recebam o adequado cuidado amoroso.
A Igreja não ignora que as solicitações de eutanásia envolvem realidades complexas: por parte dos doentes, trata-se essencialmente do sofrimento e do isolamento; quanto às famílias, tais solicitações são ainda mais delicadas: respeito mal entendido de um pedido do paciente, dificuldade de ver um ente querido sofrer e cansaço da responsabilidade – o que vai influenciar nas exigências do paciente, às vezes com problemas financeiros. Por parte dos políticos, entram em jogo questões econômicas, já que manter com vida determinados enfermos é muito caro.
O que é eutanásia?
A eutanásia é a morte deliberada de uma pessoa em sofrimento. Entendida como uma ação ou uma omissão que, por sua natureza e na intenção, causa a morte com o fim de eliminar qualquer dor, está claramente excluída pela Igreja.
Convém definir bem o que é e o que não é a eutanásia. Ela é, segundo João Paulo II, “uma ação ou uma omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento” (EV, 65).
Em oposição a isso, a eutanásia não é uma morte acidental por superdosagem de analgésicos, ocorrida quando o médico buscava calmar a dor e, para isso, teve de correr riscos. Tal atitude permite eliminar a noção de “dor insuportável”, apresentada pelos propagandistas da eutanásia. Esta já não é a morte ligada à suspensão dos “meios extraordinários”, dos quais falava Pio XII (ou seja, na maioria dos casos, a “reanimação”). Não é “humano” prolongar uma terapia considerada sem esperança, baseando-se em argumentos sérios.
Às vezes, é feita a distinção entre a eutanásia ativa – na qual a morte é resultado de um ato positivo (geralmente uma injeção letal) para provocá-la – e a eutanásia passiva, resultado de uma omissão também destinada a provocar a morte. A Igreja não considera esta distinção.
Mal inerente da eutanásia
O que constitui o mal inerente à eutanásia é, em primeiro lugar, a intenção de provocar a morte. Se esta intenção se manifesta em um ato positivo ou por uma omissão tem apenas uma importância secundária. Quem confirma isso é João Paulo II, na encíclica Evangelium vitae: “A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (EV, 57).
Isso não impede que algumas formas de eutanásia sejam mais ou menos graves que outras. João Paulo II distingue também vários graus de gravidade (EV, 66).
A primeira forma de eutanásia é a que resulta de uma “falsa piedade”. Neste caso, suprime-se a vida do doente com o objetivo de poupá-lo de mais sofrimento. No entanto, para a Igreja, “a verdadeira ‘compaixão’, de fato, torna solidário com a dor alheia, não suprime aquele de quem não se pode suportar o sofrimento”.
“A decisão da eutanásia torna-se mais grave quando se configura como um homicídio, que os outros praticam sobre uma pessoa que não a pediu de modo algum nem deu nunca qualquer consentimento para ela.”
Finalmente, “atinge-se o cúmulo do arbítrio e da injustiça quando alguns, médicos ou legisladores, se arrogam o poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer”.
Liberdade de escolha não justifica
A liberdade de escolha do paciente não justifica a eutanásia. Segundo alguns promotores da eutanásia, esta poderia se justificar pelo “princípio de autonomia” do sujeito, que teria direito de dispor, de maneira absoluta, da sua própria vida. Para rejeitar esse direito, a Igreja se baseia no valor inalienável e sagrado de toda vida humana.
Segundo este princípio, assim como haveria um “direito ao suicídio”, existiria também um “direito ao suicídio assistido”. A Igreja não reconhece nenhum destes supostos direitos.
Seu ensinamento recordou isso muitas vezes: “A morte voluntária ou suicídio, portanto, é tão inaceitável como o homicídio: porque tal ato da parte do homem constitui uma recusa da soberania de Deus e do seu desígnio de amor. Além disso, o suicídio é, muitas vezes, rejeição do amor para consigo mesmo, negação da aspiração natural à vida, abdicação frente às obrigações de justiça e caridade para com o próximo, para com as várias comunidades e para com todo o corpo social – se bem que por vezes, como se sabe, intervenham condições psicológicas que podem atenuar ou mesmo suprimir por completo a responsabilidade” (Congregação para a Doctrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
Vale lembrar que “compartilhar a intenção suicida de outrem e ajudar a realizá-la mediante o chamado ‘suicídio assistido’, significa fazer-se colaborador e, por vezes, autor em primeira pessoa de uma injustiça que nunca pode ser justificada, nem sequer quando requerida” (EV, 66). Como a ética está, por definição, a serviço da vida humana, toda suposta ética que pretenda servir o homem destruindo a sua vida cairia, na verdade, em uma grave confusão.
O sofrimento não justifica
O sofrimento não justifica a morte deliberada de uma pessoa. Segundo alguns promotores da eutanásia, a justificativa para um ato assim se basearia na insuportabilidade e inutilidade da dor que pode às vezes acompanhar a morte. Para a Igreja, o caráter muitas vezes atroz da dor apela a atos de compaixão e de alívio do doente, mas nunca à sua eliminação.
A Igreja é consciente de que “a morte, muitas vezes precedida ou acompanhada de sofrimentos atrozes e de duração desgastante, será sempre um acontecimento natural angustiante para o coração do homem” (Congregação para a Doutrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
No entanto, “segundo a doutrina cristã, a dor, sobretudo nos últimos momentos da vida, assume um significado particular no plano salvífico de Deus; é, com efeito, uma participação na Paixão de Cristo e união com o sacrifício redentor que Ele ofereceu em obediência à vontade do Pai. Por isso, não deve surpreender que alguns cristãos desejem moderar o uso dos medicamentos analgésicos, para aceitar, voluntariamente, ao menos uma parte dos seus sofrimentos e se associar assim, com plena consciência, aos sofrimentos de Cristo crucificado (cf. Mt. 27, 34). Não seria conforme à prudência, porém, impor como norma geral uma atitude heroica. Pelo contrário, a prudência humana e cristã aconselhará para a maior parte dos doentes o uso dos medicamentos capazes de suavizar ou suprimir a dor, mesmo que surjam efeitos secundários, como torpor ou menor lucidez” (Congregação para a Doutrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
Oferecer os devidos cuidados paliativos
Os cuidados paliativos, centrados essencialmente na analgesia, nos cuidados de comodidade e no acompanhamento, são, muitas vezes, a melhor resposta à demanda de eutanásia do doente moribundo que sofre.
Observa-se frequentemente uma mudança de atitude dos pacientes que antes exigiam a eutanásia, a partir do momento em que já não têm dor, recebem cuidados adequados e deixam de estar sozinhos.
Por outro lado, os sofrimentos morais desempenham uma função importante nos pedidos de eutanásia. “O doente que se sente cercado da presença amorosa, humana e cristã, não cai na depressão e na angústia de quem, ao contrário, se sente abandonado ao seu destino de sofrimento e de morte, e clama finalizar esse estado acabando com a vida. É por isso que a eutanásia é uma derrota de quem a teoriza, a decide e a pratica” (Carta aos agentes de saúde, 149). Portanto, a Igreja incentiva o surgimento de lugares nos quais as pessoas moribundas possam ser amadas e acompanhadas.
Além disso, o doente moribundo passa por vários estados psicológicos, dentre os quais os primeiros são os mais depressivos e os últimos, os mais passivos. “Eutanasiar” a pessoa pode, então, impedi-la de chegar às fases mais positivas que precedem a morte.
Rejeitar determinadas terapias é um direito. Para a Igreja, é dever de cada um cuidar da sua saúde ou fazer-se curar. Mas rejeitar os meios terapêuticos extraordinários não contradiz este dever.
Obrigação de cura?
Existe a obrigação de utilizar todos os meios terapêuticos existentes para se curar?
A esta pergunta, a Igreja responde tradicionalmente que nunca se está obrigado a empregar os meios “extraordinários” (Carta aos agentes de saúde, 149).
É verdade que a diversidade e a complexidade das técnicas médicas, bem como a incerteza sempre presente, tornam difícil a tarefa de distinguir as técnicas ordinárias das que são extraordinárias. Por isso, é necessário “ponderar bem os meios pondo o tipo de terapêutica a usar, o grau de dificuldade e de risco, o custo e as possibilidades de aplicação, em confronto com o resultado que se pode esperar, atendendo ao estado do doente e às suas forças físicas e morais” (Congregação para a Doutrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
Para facilitar a aplicação destes princípios gerais, a Congregação para a Doutrina da Fé oferece os seguintes precisões:
“- Se não há outros remédios, é lícito, com o acordo do doente, recorrer aos meios de que dispõe a medicina mais avançada, mesmo que eles estejam ainda em fase experimental e não seja isenta de alguns riscos a sua aplicação. (…)
– É também permitido interromper a aplicação de tais meios, quando os resultados não correspondem às esperanças neles depositadas. (…)
– É sempre lícito contentar-se com os meios normais que a medicina pode proporcionar. Não se pode, portanto, impor a ninguém a obrigação de recorrer a uma técnica que, embora já em uso, ainda não está isenta de perigos ou é demasiado onerosa. Recusá-la não equivale a um suicídio; significa, antes, aceitação da condição humana, preocupação de evitar pôr em ação um dispositivo médico desproporcionado com os resultados que se podem esperar, enfim, vontade de não impor obrigações demasiado pesadas à família ou à coletividade.
– Na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito em consciência tomar a decisão de renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes” (Congregação para a Doutrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
Cabe destacar aqui que a hidratação e a alimentação entram nos cuidados normais, sempre devidos, ao doente.
Diferença entre eutanásia e obstinação terapêutica
É preciso diferenciar a eutanásia da decisão de renunciar à chamada “obstinação terapêutica”, que se refere a determinadas intervenções médicas que já não convêm à situação real do doente, porque são, nesse momento, desproporcionais em relação aos resultados que se poderiam esperar ou inclusive porque são pesadas demais para ele e para a sua família.
Existem situações – quando a morte é iminente e inevitável – nas quais se pode, em consciência, “renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes” (Congregação para a Doutrina de la Fé, “Declaração sobre a eutanásia”).
“A recusa da obstinação terapêutica não é uma recusa do doente e da sua vida. De fato, o objeto da resolução sobre a oportunidade de iniciar ou prosseguir uma prática terapêutica não é o valor da vida do doente, mas o valor da intervenção médica sobre o doente. Será precisamente este sentido de respeito amoroso que ajudará a acompanhar o doente até ao fim” (Discurso de João Paulo II no Congresso Internacional do Conselho Pontifício para a Pastoral no Campo da Saúde, 4).
A pessoa hospitalizada muitas vezes perde o contato com a sua família. É submetida a um tipo de empenho tecnológico que leva a atacar a sua sua dignidade. A eventual decisão de iniciar ou interromper uma terapia será considerada eticamente correta ao se apresentar como ineficaz ou claramente desproporcional em relação ao objetivo de manter a vida ou de recuperar a saúde.
Por isso, a Igreja, defendendo o caráter sagrado da vida, também nos moribundos, não obedece a nenhuma forma de absolutização da vida física, mas ensina a respeitar a verdadeira dignidade da pessoa, que é criatura de Deus, e ajuda a aceitar a morte de maneira serena, quando as forças físicas já não são suficientes.
“Daqui promana uma linha de conduta moral para com o doente grave e o moribundo que, por um lado, é contrária à eutanásia e ao suicídio e, por outro, àquelas formas de ‘obstinação terapêutica’ que não são de verdadeiro apoio à vida e à dignidade do moribundo” (Discurso de João Paulo II à Assembleia Plenária da Academia Pontifícia para a Vida).
CONCLUSÃO
A Igreja não subestima a dificuldade da medicina de reduzir os sofrimentos dos doentes e acompanhar a dificuldade das famílias: “Seguindo o exemplo do Bom Samaritano, a Igreja manifestou sempre a sua especial solicitude pelos enfermos. Através dos seus membros individualmente e das suas instituições, ela continua estando ao lado dos que sofrem e assistindo os moribundos, enquanto procura salvaguardar a sua dignidade nestes momentos significativos da existência humana. (…) Exorto as comunidades eclesiais do mundo inteiro, e de forma particular as que se dedicam ao serviço dos enfermos, a continuarem, com a assistência de Maria, Salus Infirmorum, a dar testemunho concreto da solicitude amorosa de Deus, nosso Pai” (Mensagem de Bento XVI para o 15° Dia Mundial do Doente).
Apesar de tudo, a Igreja denuncia as terríveis violações feitas ao “direito à vida” e, portanto, indiretamente, à própria paz. Ela fala de “mortes silenciosas provocadas (…) pela eutanásia. Como não ver em tudo isso um atentado à paz?”. De fato, Bento XVI vê nisso uma “negação direta da atitude de acolhimento do outro, que é indispensável para se estabelecerem relações de paz estáveis” (Mensagem de Bento XVI para o Dia Mundial da Paz, 1° de janeiro de 2007).
Agradecemos a colaboração de Stanislav de Larminat, engenheiro e bioeticista do Instituto Político Léon Harmel; e do Dr. François Blin, presidente da Federação Europeia de Associações Médicas Católicas.