A declaração da Congregação para a Doutrina da Fé responde negativamente sobre a possibilidade de conceder bênçãos aos casais formados por indivíduos do mesmo sexoA Igreja não tem o poder de conceder a bênção às uniões entre pessoas do mesmo sexo, que não podem, portanto, “ser consideradas lícitas”. É o que declara a Congregação para a Doutrina da Fé, com a resposta a um “dubium” que tinha sido apresentado. E, portanto, não é lícito para os sacerdotes abençoar casais homossexuais que pedem algum tipo de reconhecimento religioso de sua união. O Papa foi informado e “deu seu consentimento” à publicação daresposta e da nota explicativa que a acompanha, assinada pelo Prefeito, o cardeal Luis Ladaria, e pelo Secretário, o arcebispo Giacomo Morandi, segundo informa o Vatican News.
Na origem da declaração estão afirmações e certas práticas. O documento é parte do “desejo sincero de acolhimento e acompanhamento das pessoas homossexuais, às quais são propostos caminhos de crescimento na fé”, segundo o que também é estabelecido pela exortação Amoris laetitia, que fala das “ajudas necessárias” oferecidas às pessoas homossexuais “para compreender e realizar plenamente a vontade de Deus em suas vidas”. Devem, portanto, ser avaliados os projetos e propostas pastorais neste sentido, e entre estes estão os relativos às bênçãos e às uniões.
É fundamental, no texto da Congregação, a distinção entre as pessoas e a união. A resposta negativa a abençoar a união não implica, efetivamente, um julgamento sobre cada pessoa envolvida, que deve ser acolhida “com respeito, compaixão e delicadeza”, evitando “toda marca de discriminação injusta”, como já afirmado nos documentos magisteriais.
Eis as razões subjacentes para a resposta negativa. A primeira diz respeito à verdade e ao valor das bênçãos, que são “sacramentais”, ações litúrgicas da Igreja, e exigem que o que é abençoado seja “objetivamente ordenado a receber e expressar a graça, em função dos desígnios de Deus inscritos na criação”. As relações, mesmo estáveis, “que implicam uma prática sexual fora do matrimônio” – ou seja, fora da “união indissolúvel de um homem e uma mulher”, aberta à transmissão da vida -, não respondem a esses “desígnios de Deus”, ainda que “elementos positivos” estejam presentes em tais relações. Trata-se de uma consideração que não diz respeito apenas aos casais homossexuais, mas a todas as uniões que comportam um exercício da sexualidade fora do matrimônio. Outra razão para o não é representado pelo risco de assimilar erroneamente a bênção das uniões entre pessoas do mesmo sexo ao sacramento do matrimônio.
Por fim, a Congregação para a Doutrina da Fé especifica que a resposta ao “dubium” não exclui que bênçãos sejam dadas a “pessoas com inclinações homossexuais, que manifestem a vontade de viver em fidelidade aos desígnios revelados por Deus”, enquanto declara ilícita “toda forma de bênção que tende a reconhecer suas uniões”.
Eis a Íntegra do documento:
Responsum da Congregação para a Doutrina da Fé a um dubium
sobre a bênção de uniões de pessoas do mesmo sexo
AO QUESITO PROPOSTO:
A Igreja dispõe do poder de abençoar as uniões de pessoas do mesmo sexo?
RESPONDE-SE:
Negativamente.
Nota explicativa
Em alguns âmbitos eclesiais, estão se difundindo projetos e propostas de bênçãos para uniões de pessoas do mesmo sexo. Não raro, tais projetos são motivados por uma sincera vontade de acolher e acompanhar as pessoas homossexuais, às quais se propõem caminhos de crescimento na fé, «para que quantos manifestam a tendência homossexual possam dispor dos auxílios necessários para compreender e realizar plenamente a vontade de Deus na sua vida»[1].
Em tais caminhos, a escuta da Palavra de Deus, a oração, a participação nas ações litúrgicas eclesiais e o exercício da caridade podem desempenhar um papel importante em vista de sustentar o empenho de ler a própria história e de aderir com liberdade e responsabilidade ao próprio chamado batismal, porque «Deus ama cada pessoa e o mesmo faz a Igreja»[2], rejeitando toda discriminação injusta.
Entre as ações litúrgicas da Igreja, revestem-se de especial importância os sacramentais, que «são sinais sagrados por meio dos quais, imitando de algum modo os sacramentos, são significados e se obtêm, pela oração da Igreja, efeitos principalmente de ordem espiritual. Por meio deles, dispõem-se os homens para a recepção do principal efeito dos sacramentos e são santificadas as várias circunstâncias da vida»[3]. O Catecismo da Igreja Católica especifica ainda que «os sacramentais não conferem a graça do Espírito Santo à maneira dos sacramentos; mas, pela oração da Igreja, preparam para receber a graça e dispõem para cooperar com ela» (n. 1670).
Ao gênero dos sacramentais pertencem as bênçãos, com as quais a Igreja «chama os homens a louvar a Deus, convida-os a pedir a sua proteção, exorta-os a merecer, com a santidade da vida, a sua misericórdia»[4]. Estas, ainda, «instituídas de certo modo à imitação dos sacramentos, reportam-se sempre e principalmente a efeitos espirituais, que se obtêm por impetração da Igreja»[5].
Em consequência, para ser coerente com a natureza dos sacramentais, quando se invoca a bênção sobre algumas relações humanas, é necessário – além da reta intenção daqueles que dela participam – que aquilo que é abençoado seja objetiva e positivamente ordenado a receber e a exprimir a graça, em função dos desígnios de Deus inscritos na Criação e plenamente revelados por Cristo Senhor. São pois compatíveis com a essência da bênção dada pela Igreja somente aquelas realidades que de per si são ordenadas a servir a tais desígnios.
Por tal motivo, não é lícito conceder uma bênção a relações, ou mesmo a parcerias estáveis, que implicam uma prática sexual fora do matrimônio (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher, aberta por si à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo[6]. A presença, em tais relações, de elementos positivos, que em si são dignos de ser apreciados e valorizados, não é porém capaz de torná-las honestas e, assim, um destinatário legítimo da bênção eclesial, pois tais elementos se encontram a serviço de uma união não ordenada ao desígnio do Criador.
Além disso, já que as bênçãos sobre as pessoas possuem uma relação com os sacramentos, a bênção das uniões homossexuais não pode ser considerada lícita, enquanto constituiria de certo modo uma imitação ou uma referência de analogia à bênção nupcial[7], invocada sobre o homem e a mulher que se unem no sacramento do Matrimônio, dado que «não existe fundamento algum para assimilar ou estabelecer analogias, nem sequer remotas, entre as uniões homossexuais e o desígnio de Deus sobre o matrimônio e a família»[8].
A declaração de ilicitude das bênçãos de uniões entre pessoas do mesmo sexo não é, e não quer ser, uma injusta discriminação, mas quer relembrar a verdade do rito litúrgico e de quanto corresponde profundamente à essência dos sacramentais, assim como a Igreja os entende.
A comunidade cristã e os Pastores são chamados a acolher com respeito e delicadeza as pessoas com inclinação homossexual, sabendo encontrar as modalidades mais adequadas, coerentes com o ensinamento eclesial, para anunciar a elas a totalidade do Evangelho. Tais pessoas, ao mesmo tempo, reconheçam a sincera proximidade da Igreja – que reza por elas, as acompanha, compartilha o seu caminho de fé cristã[9] – e acolham com disponibilidade os seus ensinamentos.
A resposta ao dubium proposto não exclui que sejam dadas bênçãos a indivíduos com inclinação homossexual[10], que manifestem a vontade de viver na fidelidade aos desígnios revelados de Deus, assim como propostos pelo ensinamento eclesial, mas declara ilícita toda forma de bênção que tenda a reconhecer suas uniões. Neste caso, a bênção não manifestaria a intenção de confiar à proteção e à ajuda de Deus alguns indivíduos, no sentido mencionado, mas de aprovar e encorajar uma escolha e uma praxe de vida que não podem ser reconhecidas como objetivamente ordenadas aos desígnios divinos revelados[11].
Entretanto, a Igreja recorda que Deus mesmo não deixa de abençoar cada um de seus filhos peregrinos neste mundo, porque para Ele «somos mais importantes que todos os pecados que podemos cometer»[12]. Mas não abençoa nem pode abençoar o pecado: abençoa o ser humano pecador, para que reconheça que é parte de seu desígnio de amor e se deixe transformar por Ele. De fato, Ele «aceita-nos como somos, mas nunca nos deixa como somos»[13].
Por tais motivos, a Igreja não dispõe, nem pode dispor, do poder de abençoar uniões de pessoas do mesmo sexo no sentido acima indicado.
O Sumo Pontífice Francisco, no curso de uma Audiência concedida ao abaixo assinado Secretário desta Congregação, foi informado e deu seu assentimento à publicação do mencionado Responsum ad dubium, com a Nota explicativa anexa.
Dado em Roma, da Sede da Congregação para a Doutrina da Fé, aos 22 de fevereiro de 2021, Festa da Cátedra de São Pedro, Apóstolo.
Luis F. Card. Ladaria, S.I.
Prefeito
✠ Giacomo Morandi
Arcebispo tit. de Cerveteri
Secretário
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[1] Francisco, Exort. Apost. pós-sinodal Amoris laetitia, n. 250.
[2] Sínodo dos Bispos, Documento final da XV Assembleia Geral Ordinária, n. 150.
[3] Concílio Vaticano II, Const. Sacrosanctum Concilium, n. 60.
[4] Rituale Romanum ex Decreto Sacrosancti Oecumenici Concilii Vaticani II instauratum, auctoritate Ioannis Pauli PP. II promulgatum, De benedictionibus, Praenotanda Generalia, n. 9.
[5] Ibidem, n. 10.
[6] Cfr. Catecismo da Igreja Católica, n. 2357.
[7] A bênção nupcial, de fato, remete à narrativa da Criação, na qual a bênção de Deus sobre o homem e a mulher está relacionada à sua união fecunda (cfr. Gn 1, 28) e à sua complementariedade (cfr. Gn 2, 18-24).
[8] Francisco, Exort. Apost. pós-sinodal Amoris laetitia, n. 251.
[9] Congregação para a Doutrina da Fé, Carta Homosexualitatis problema, sobre o cuidado pastoral das pessoas homossexuais, n. 15.
[10] O De benedictionibus apresenta um vasto elenco de situações para as quais se pode invocar a bênção do Senhor.
[11] Congregação para a Doutrina da Fé, Carta Homosexualitatis problema, sobre o cuidado pastoral das pessoas homossexuais, n. 7.
[12] Francisco, Audiência Geral de 2 de dezembro de 2020, Catequese sobre a oração: a bênção.
[13] Ibidem.
[00330-PO.01] [Texto original: Italiano]