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Não há perdão sem correção, reforça a Santa Sé ao reformar sanções penais

Papa Francisco
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Reportagem local - publicado em 04/06/21
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Um princípio fundamental da justiça é que não basta pedir perdão: é preciso pagar pelos erros

Não há perdão sem correção. Este princípio de justiça é ressaltado na reforma penal que acaba de ser aprovada pelo Papa Francisco mediante a constituição apostólica "Pascite Gregem Dei". Ela atualiza o livro VI do Código de Direito Canônico e sanciona novos delitos, dando andamento aos trabalhos de revisão iniciados no pontificado de Bento XVI. O novo texto, que entra em vigor no próximo dia 8 de dezembro, visa aplicar maior agilidade às correções determinadas pela justiça vaticana, a fim de "evitar males mais graves e tratar as feridas causadas pela fraqueza humana".

O Papa Francisco observa que "muitos danos foram causados pela incapacidade de se perceber a relação íntima existente na Igreja entre o exercício da caridade e o recurso à disciplina das sanções onde as circunstâncias e a justiça o exigem".

O texto, prossegue o Papa, foi melhorado "especialmente no que diz respeito aos aspectos fundamentais do direito penal, como o direito de defesa, a prescrição da ação penal, uma determinação mais precisa da punição", com "critérios objetivos na identificação da sanção mais apropriada a ser aplicada no caso concreto". Este enfoque pretende diminuir a margem de discricionariedade da autoridade, a fim de favorecer mais unidade eclesial na aplicação penal, sobretudo no caso de crimes que geram maiores danos e escândalos na comunidade.

O Vatican News recolhe comentários do arcebispo dom Filippo Iannone, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos. Ele declara:

Também há mudanças a respeito das questões patrimoniais, visando-se aplicar princípios continuamente enfatizados pelo Papa Francisco, tais como a transparência e reta gestão dos bens materiais.

Secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, dom Juan Ignacio Arrieta também comentou as mudanças:

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