Eutanásia de doente não terminal é aplicada pela primeira vez na América Latina

A eutanásia de um doente não terminal foi aplicada na semana passada pela primeira vez na história da América Latina, provocando propositalmente e de modo legalizado a morte do colombiano Victor Escobar, de 60 anos.

A assim chamada "morte assistida" de Victor ocorreu às 21h20 da última sexta-feira, 7 de janeiro de 2022, pelo horário da Colômbia.

O "procedimento" foi possível porque uma decisão da Corte Constitucional daquele país, emitida em 23 de julho do ano passado, autorizou a aplicação da eutanásia também para solicitantes que não atendessem o anterior "requisito" de encontrar-se em estágio terminal de doença.

De fato, apenas dois dias após a morte de Victor, a eutanásia foi aplicada em Medellín à também colombiana Martha Sepúlveda, de 51 anos, que sofria de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Sua morte assistida já tinha sido agendada para outubro passado, mas o Instituto Colombiano del Dolor (IPS Incodol), clínica privada que tratava a paciente, anunciou a suspensão 36 horas antes, alegando inconformidades jurídicas.

Victor tinha sobrevivido a um grave acidente de carro havia mais de 36 anos, com sequelas na coluna que deixaram um lado de seu corpo paralisado. Em 2007 e 2008, enfrentou ainda dois AVCs. Seu quadro de saúde também incluía doença pulmonar obstrutiva crônica, diabetes, hipertensão e problemas cardíacos, com um dos lados do coração maior que o outro.

Embora a sua situação fosse inegavelmente difícil, ele não se encontrava em condições terminais segundo a medicina.

Victor alegava, porém, que a sua vida se caracterizava cada vez mais por "sofrimento e dor". Ele relatou, por exemplo, que chegava a expelir sangue dos pulmões, que havia perdido o controle sobre a eliminação de fezes e urina e que enfrentava lapsos relevantes de memória - de fato, após o acidente de décadas atrás, teve de reaprender ações básicas como comer, falar e até mesmo reconhecer os membros da própria família.

Foi com base nesse tipo de condições que a justiça colombiana legalizou a eutanásia de doentes não terminais. A decisão, porém, desperta grandes controvérsias éticas na Colômbia e no mundo.

Desafios semelhantes ou ainda mais exigentes que os de Victor no tocante à saúde e ao bem-estar são enfrentados por inúmeras famílias no mundo todo - e o progresso da medicina permite encará-los com perspectivas cada vez mais promissoras.

Aliás, em grande medida, as conquistas da medicina são impulsionadas justamente pelo tamanho dos desafios e pela própria ética da vocação médica, voltada a priorizar sempre a nítida opção pela vida, por mais complexos que sejam os quadros de saúde dos enfermos.

As ciências médicas, incluindo os seus ramos dedicados especificamente à saúde mental, também incentivam cada vez mais enfaticamente a importância do envolvimento de familiares e profissionais da saúde na atenção o mais integral possível ao doente, de modo que a "opção pela morte" jamais venha a ser considerada como "solução" a ser "normalizada".

A mesma perspectiva é compartilhada pela ética geral, pelo direito e pela grande maioria das religiões. É por esta razão que a legalização da eutanásia, já polêmica nos casos de doença terminal, se torna ainda mais controversa e questionável nos casos de doença não terminal.

A eutanásia de doente não terminal não é o único cenário controverso. A eutanásia em qualquer caso já é problemática em si mesma.

Um panorama de graves problemas ocasionados pela "normalização" da eutanásia é visto e sentido em países que aprovaram a prática já faz vários anos. O biólogo holandês Vincent Kemme, por exemplo, sendo ele próprio cidadão de um dos países pioneiros em legalizar a eutanásia, observa:

Os efeitos psicológicos danosos da eutanásia não se restringem aos médicos, mas afetam cada vez mais a fundo a sociedade como um todo. O dr. Kemme prossegue:

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