As Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) chegaram a um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública envolvendo um ensaio infantil fotográfico realizado em 2014 para a revista Vogue Kids.
Trata-se do ensaio "Sombra e Água Fresca", com crianças entre 7 e 10 anos de idade. Segundo o MPT, as fotos apresentavam meninas "em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual", além de caracterizarem trabalho infantil artístico sem autorização judicial.
Dano moral coletivo
A ação pedia indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Em sua defesa, a editora afirmava que a Justiça do Trabalho não era o juízo competente para o caso, além de negar irregularidades no ensaio.
Condenação
A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a editora ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor seria revertida ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graac). A sentença apontava sobre a natureza do ensaio infantil publicado pela revista:
A mesma decisão considerou que uma publicação de grande alcance exerce forte poder de persuasão, de modo que a divulgação das fotos "traz grandes prejuízos para a sociedade como um todo". O juízo qualificou o ensaio como "extremamente sensualizado" e registrou que a concordância dos responsáveis seria irrelevante, já que o direito de personalidade, que estava em jogo, é irrenunciável.
A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que acrescentou que o ensaio infantil retratava os participantes em poses não espontâneas, com roupas e calçados inadequados, "enfatizando mais o corpo". Além disso, registrou que as crianças foram fotografadas por adultos "que não tiveram a sensibilidade de adequar o objetivo do editorial da moda".
Recurso
A editora e o MPT recorreram ao TST. O julgamento do recurso pela Quarta Turma foi adiado diversas vezes a pedido das partes, que negociavam encerramento amigável da ação civil.
Acordo
Por fim, chegou-se ao acordo pelo qual, em substituição da indenização, a Editora Globo se compromete a produzir e divulgar a campanha #InfânciaPlena, do MPT, durante 12 meses, de julho de 2022 a junho de 2023.
Segundo matéria do portal Conjur, o acordo foi homologado no último dia 3 de maio pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho. Como relator do recurso, o ministro avaliou que a parceria acordada seria a melhor forma de combater o trabalho infantil e, principalmente, estimular a aprendizagem, para que as crianças e adolescentes possam desfrutar de uma "infância plena", conforme propõe o tema da campanha do MPT.
